[Gonçalo]

Segundo sei, para uma banda tocar legalmente "legalmente" basta que um dos músicos esteja colectado nas finanças como musico profissional. Depois esse mesmo terá de passar os recibos referentes a cada espectáculo. É claro que depois vão-lhe ser cobrados impostos, que não são nada meigos.

Ainda em relação aos primeiros tópicos, o material de uma banda pode sim ser apreendido pela SPA se o bar não tiver declarado o concerto, e não tiver pago a respectiva quantia para o mesmo. A SPA pode alegar que o material da banda é prova circunstancial do crime e pode precisar dessas provas para tribunal. Sei o que digo nesse aspecto, porque já tive um concerto interrompido pela SPA (o Miguel Martinho deve-se recordar da situação pois estava lá a assistir) o que foi bastante chato, e na altura aconteceu por pura despreocupação da entidade organizadora. Fomos informados nessa altura de que o nosso material poderia até ser metido ao barulho como prova para o tribunal (o caso ainda está em tribunal) mas as autoridades SPA/GNR acharam por bem não nos apreenderem o material até porque somos banda de originais e temos todos os nossos temas devidamente registados na SPA.

O que aconteceu depois é que tivemos de ir à SPA e preencher documentos a declarar onde já tínhamos tocado, pois haviam muitos bares que não tinham declarado o concerto. Bares esses que foram posteriormente multados!

Por isso, o material pode ser apreendido, no entanto se forem sócios da SPA e tiverem os temas registados, a SPA nesse caso fica numa situação complicada para vos apreender o material, então vão apreender o material dos seus sócios? No caso de bandas que não tenham membros registados na SPA não sei como pode acontecer, mas nunca situação extrema a apreensão do material é possível.