Alertando: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Legislação aplicável

[tonydr1ve]

Boas.

Muito importante, e quero partilhar.
Claro que para a maioria não vai ter muito interesse, mas...

http://www.gda.pt/legislacao_codigo_intro.html

Ter em especial atenção,
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Versão republicada com a lei 50/2004 de 24 de Agosto
que aparece nos destaques ao fundo do lado esquerdo.

Abraços.

tony_DR1VE

[enes]

por falar em direitos de autor, quanto custa hoje em dia proteger uma musica nossa ?

[tonydr1ve]

Boas.

http://www.spautores.pt/

O processo de inscrição na Sociedade Portuguesa de Autores:

- 150 € ( Cento e Cinquenta Euros ) (1)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte ;
- Impresso de Inscrição devidamente preenchido ;
http://www.spautores.pt/document/Ins...Formulario.pdf
(1) - Pagamento efectuado em Dinheiro, Cheque, Multibanco ou Transferência Bancária


Depois, e por cada música que queiras inscrever,
http://www.spautores.pt/document/DecObraMusica.pdf

por cada letra que queiras inscrever,
http://www.spautores.pt/document/DecObraLetra.pdf

Depois, e por cada das acima citadas (cada música, neste caso) que inscrevas pagas um valor residual que neste momento não sei a certeza, mas é de baixo valor, comparativamente ao valor da inscrição.

Abraços.

tony_DR1VE

[Zeus]

Há pelo menos outra "cooperativa" além da SPA

DAICOOP - Direitos de Autor e Imagem, *** Morada: Rua de Timor, 25 - 4710-505 BRAGA

[tonydr1ve]

Boas.

Obrigado Zeus pela informação. Vou já inscrever-me.

http://www.daicoop.pt/

O processo de Inscrição na DAICOOP pode obter-se através do site.
Consulte e imprima os processos de Inscrição / Beneficiário.

O processo de Inscrição / Beneficiário é bastante simples. Para tal , basta preencher os formulários ,imprimir e assinar, enviando-o de seguida , para a nossa morada.

Juntamente com :

Fotocópia do Documento Identificativo ( B.I. , Passaporte ) ;

Fotocópia do Cartão de Contribuinte ;

Certificado de Residência Fiscal ( Só para estrangeiros );

O processo de Inscrição na DAICOOP, não tem qualquer custo para o beneficiário

Tem a vantagem da inscrição ser gratuita.

Abraços.

tony_DR1VE


tonydr1ve adicionou o seguinte texto, 2 minutos e 36 segundos depois:

Boas.

http://www.gdaie.pt/inicial.php

Esta, mais vocacionada para os executantes do que os "criativos".

Também tem custos a inscrição.

Abraços.

tony_DR1VE

P.S. Aconselho vivamente a inscrição a todos os que costumem gravar em estúdio para outros artistas.

[_TASSE_]

nao foram esses gajos da SPA k foram acusados de devio de uns milhoes de euros??

[tonydr1ve]

Boas.

Sim, mas continua a ser efectivamente a maior e melhor representante dos "criativos" de todas as áreas, embora estejam a aparecer outras que vão chegar rapidamente ao "standard" da SPA.

Abraços.

tony_DR1VE

Isso só é possível (foi) porque os artistas "se esquecem" de preencher as devidas participações e repertórios de concertos.

[paranoid]

Boas!
Alguém me sabe explicar porque é que quando se organiza um concerto, é obrigatório pedir uma licença (paga) à SPA, mesmo quando as bandas só tocam temas originais?
A minha banda não está registada nem somos sócios de nada e precisamos de pagar a tal licença.
Não me parece que isto seja legal. Mas não sei com quem me informar sem ser com a SPA. Mas são eles que obrigam a ter a tal licença.
Já aconteceu isto a alguém quando organizam um evento destes?

cumps!

[tonydr1ve]

Boas.

Licenciamento do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos
Este é o nome da licença que se pede ao município onde se vai realizar o espectáculo.

À S.P.A. tem de se pagar a cota relativamente aos direitos do artista que vai tocar.

Mas normalmente, é a entidade organizadora do espectáculo que paga o respectivo licenciamento, para que, a/as banda/as que tocarem possam receber os seus direitos de autor pelas músicas tocadas, se forem sócios da S.P.A. e se preencherem a respectiva ficha de repertório.

Tu costumas pagar essa licença???


Abraço.

tony_DR1VE

[Carlos Ramos]

Chii. do que me lembras tony. epa estas inscrito na gda?? por acaso numa ocasiao aqui ha 2 ou 3 meses estive a falar com o speedy, baterista dos anjos, e ele teve-me a falar maravilhas da gda. inclusive altos descontos em tratamentos medicos etc etc etc. o registo na gda é de 25 euros. agora aquilo é uma complicação, o melhor é mesmo dirigir-se as instalações deles em lisboa e fazer la a inscrição. eu na altura que andei pa me inscrever pela net, n percebi nada daqueles formularios bastante confusos. havia de tratar disso, que ja la devo ter qq coisa pa receber. alguem faz uma ideia dos valores envolvidos? quanto e q se pode ganhar por determinada situação etc.

[Miguel Martinho]

Bom tópico.
Fixei o assunto porque acho que é uma questão pertinente e este tópico resolve muitas questões.

[tonydr1ve]

Boas.

Antes de mais, acho que deveríamos encarar a G.D.A. para os músicos, como a Segurança Social é para os restantes membros da população.
Não com o intuito de ir lá buscar algum dinheiro, mas com o intuito de preparares o teu futuro, porque a G.D.A. existe para apoiar o músico (criador e excecutante). Teres algum organismo que possas recorrer quando a tua carreira de músico ficar mais parada ou mesmo extinguida.

Em relação à tua pergunta, os sócios da GDA, têm descontos em tratamentos médicos e não só.
O fundo social da G.D.A. tem como objectivo promover o bem-estar social de todos os cooperadores, através do atendimento personalizado e devidamente direccionado para a nossa população

Posso dar-te o exemplo de Odontologia (dentista), que pagarás 10€ por cada consulta mediante a apresentação de B.I. e cartão de sócio da G.D.A.
Terás no entanto de encarar a G.D.A. nesse sentido como uma entidade que tem um fundo social de apoio aos artistas. Por isso, deverás reter algum do rendimento que auferires para esse fundo social.


Aconselho a inscrição mesmo.

Abraços.

tony_DR1VE


Aqui vão as moradas:
Lisboa
GDA
Rua Joaquim Agostinho nº 14B
1750-126 Lisboa Telefones
Geral - 217993366
Apoio ao Cooperador - 217993385
Departamento Jurídico - 217993370
FaxGeral - 217993390
EmailGeral - direitosdosartistas@gdaie.pt
Apoio jurídico - apoio.juridico@gdaie.pt
Horário Funcionamento:
No período da manhã: das 9:30h às 13:00h
No período da tarde: das 14:30h às 17:30h


Porto
GDA
Praça Carlos Alberto, 123 - 4º Andar - Sala 41
4050-293 Porto
Telefones
Geral - 222085578-9

FaxGeral - 222085580
Emaildireitosdosartistas.porto@gdaie.pt

Horário Funcionamento:
No período da manhã: das 10:00h às 13:00h
No período da tarde: das 14:30h às 18:00h

[Carlos Ramos]

tens razao tony. de qualquer forma eles pagam-te direitos conexos. quer isto dizer que, se andares a tocar e a promover temas que foi outro musico que gravou tens direito a uma quantia qualquer por cada apariçao de direitos conexos. nao sou a melhor pessoa para o expicar em pormenor. mas assim que me tornar socio posso completar a info deste topico em relaçao a gda.

abraço

[tonydr1ve]

Boas.

Exactamente.

A GDA é fixe por isso.

Paga-te direitos conexos por executares as músicas.
Não há mais nenhum organismo a fazer isso.
Até aparecer a GDA, que já tem uns aninhos, só pagavam (S.P.A.) aos autores das músicas e não aos executantes. Isso mudou com a GDA.


Abraço.

tony_DR1VE

[LEONEL RODRIGUES]

Boas
E mais.
Independentemente de não seres o autor/compositor dos temas da tua banda, mas fazendo parte dela tens o mesmo direito conexo.

Fazendo prova com o CD da mesma. Mesmo que o CD fosse gravado em Copy Paste.

Abraço

[serrinha]

É pah, excelente tópico.

Vou já apontar tudinho para nos prevenir-mos...

Muito obrigada pela partilha.

Abraços